LGPD
Este site, Notícias Diárias do Ceará, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Embora não armazenemos informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados, coletamos dados automaticamente durante a navegação, como endereços IP, cookies e informações de uso, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais tratados no território nacional ou relacionados a indivíduos residentes no Brasil. Este site, embora operado por um titular com sede em Portugal, oferece conteúdo acessível a usuários no Brasil e, portanto, está sujeito às disposições da LGPD em relação ao tratamento de dados de indivíduos localizados no país.
Seus Direitos sob a LGPD
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informar-se sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento, quando aplicável;
- Reclamar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como Cumprimos a LGPD
Não coletamos nem armazenamos dados pessoais por meio de formulários, cadastros ou bancos de dados. Os dados que coletamos automaticamente — como endereço IP, tipo de navegador e padrões de navegação — são utilizados exclusivamente por ferramentas de análise anônimas (como Google Analytics), que não identificam individualmente os usuários. Os dados são mantidos por períodos limitados e excluídos conforme as políticas dos provedores de serviço.
Dados que Processamos
Os dados pessoais tratados neste site são limitados e incluem:
- Endereço IP (anônimo por meio de anonimização parcial);
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Cookies técnicos e de desempenho (não rastreiam identidade pessoal);
- Informações de dispositivo (sistema operacional, resolução de tela).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
- Execução de relações contratuais (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): em relação a registros de acesso e segurança de sistemas.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie uma solicitação por e-mail para [email protected], com o assunto: “Pedido de Direitos sob a LGPD”. Inclua em sua mensagem:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail de contato.
Após recebimento, sua solicitação será analisada e respondida dentro do prazo legal.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações de direitos sob a LGPD em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos justificados, mediante comunicação prévia ao titular.
Política de Não Discriminação
Não discriminaremos, negaremos, cobraremos taxas adicionais ou reduziremos a qualidade dos serviços por você ter exercido seus direitos previstos na LGPD.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As atualizações serão publicadas aqui com a data da última revisão. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Caio Dias
Av. Almirante Reis 73, 1150-020 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
