O cenário político carioca tomou um rumo irreversível nesta terça-feira, 24 de março de 2026. Em uma decisão que ecoa nos corredores do poder, o Tribunal Superior Eleitoral, com maioria de 5 votos contra 2, tornou inelegível por oito anos o ex-governador Cláudio Castro, membro do Partido Liberal. A punição abrange abusos cometidos durante as eleições gerais de 2022, fechando as portas para novas disputas até pelo menos 2030.
Aqui está o detalhe que muitos perderam: a conduta foi considerada grave o suficiente para cassar mandatos e aplicar multas pesadas a aliados diretos. O golpe veio logo no dia seguinte à renúncia de Castro ao governo do estado, ocorrida em 23 de março. A movimentação rápida visava, ironicamente, abrir caminho para uma corrida ao Senado nas eleições de outubro de 2026, mas o cronograma eleitoral não perdoa falhas assim.
Os Acusados e a Máquina Eleitoral
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apontou irregularidades sistêmicas. Segundo o processo, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Não foi apenas um erro pontual; foi uma estratégia articulada na cúpula do governo estadual. A acusação descreve um mecanismo onde recursos estatais foram desviados para benefício político direto.
O foco principal recaiu sobre a contratação de temporários. Foram nada menos que 27.665 pessoas contratadas sem amparo legal adequado. Os pagamentos somaram R$ 248 milhões, segundo dados levantados pelo Ministério Público Eleitoral. Esses valores circularam pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A tese é clara: esses funcionários temporários teriam atuado como cabos eleitorais disfarçados de técnicos administrativos.
Gallotti observou, antes de deixar a corte em novembro de 2025, que tais contratações só foram viabilizadas graças a uma lei sancionada por Castro. O argumento oficial era "descentralizar a execução orçamentária", mas na prática, serviu para alimentar a campanha. É o tipo de manobra que mistura administração pública com propaganda partidária, algo que a legislação eleitoral proíbe veementemente.
Votação e Consequências para os Aliados
No plenário, a defesa tentou minimizar os danos, mas a magistratura permaneceu firme. Além da inelegibilidade de Castro, a corte decidiu por outras medidas severas. O deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União, teve seu diploma cassado. Isso significa que, embora não seja imediato devido a recursos, seu lugar na assembleia provavelmente será ocupado através de eleição indireta após retotalização dos votos.
Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, também ganhou sua parte na conta. Foi declarado inelegível e passível de multas significativas. As sanções financeiras são expressivas: até 100 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) para Castro, Bacellar e Lopes. Para outros envolvidos, como Thiago Pampolha, a multa mínima fica em 5 mil UFIRs. No cálculo atual, isso representa valores que podem chegar a centenas de milhares de reais, dependendo do valor unitário da moeda fiscal vigente.
O Impacto Real no Futuro Eletoral
Agora, olhando para frente, o que muda para o eleitor carioca? A pré-candidatura de Castro ao Senado está virtualmente morta. Com a inelegibilidade estendida até 2030, o Partido Liberal terá que buscar outro nome para a chapa em 2026. Isso altera drasticamente o mapa das intenções de voto no Rio de Janeiro.
É importante notar que a justiça eleitoral brasileira permite recursos. Castro já anunciou que vai recorrer da decisão. Enquanto isso, o julgamento original derrubou uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de maio de 2024, que havia rejeitado a cassação. Agora, o peso da autoridade máxima do sistema judicial eleitoral sobe aos ombros do antigo governador.
Perguntas Frequentes
Quando começa o prazo da inelegibilidade de Castro?
O período de oito anos conta-se a partir de 2022, ano em que os ilícitos foram cometidos. Portanto, a restrição se estende até o ano de 2030, impedindo-o de participar de qualquer processo eleitoral nesse intervalo.
O que acontece com o mandato de Rodrigo Bacellar?
Houve a cassação do diploma, mas a perda imediata do mandato depende de recursos. Se confirmar, realizar-se-á uma eleição indireta preenchendo as vagas com candidatos subsequentes, excluindo os votos computados inicialmente para ele.
Qual o valor das multas aplicadas no processo?
As multas variam conforme o nível de envolvimento. Castro, Bacellar e Lopes podem ser multados em até 100 mil UFIRs cada. Outros envolvidos, como Thiago Pampolha, receberam sanções mínimas de 5 mil UFIRs pela prática de conduta vedada na Lei das Eleições.
Por que Cláudio Castro renunciou ao governo antes do julgamento?
Ele renunciou em 23 de março para respeitar o prazo de seis meses de desincompatibilização exigido pela lei eleitoral. O objetivo era se candidatar ao Senado em 2026, uma estratégia que agora foi frustrada pela decisão do tribunal superior.
Ainda há possibilidade de recurso contra essa sentença?
Sim, a legislação eleitoral permite recursos contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Castro já informou sua intenção de recorrer, o que pode prolongar a incerteza jurídica até que o processo tenha trânsito em julgado definitivo.
